Salário Família 2020
A ementa constituicional nº 103/2019, que altera o sistema de providência social e determina novas regras, foi a responsável por estabelecer um valor único para o pagamento do salário-família. Anteriormente, os segurados recebiam quantias de acordo com a faixa salárial do beneficiário, sem ter um valor base fixado.
Desde 1º de janeiro de 2020, o valor da cota do salário-família é de R$ 48,62 por filho com até 14 anos ou de idade superior para os casos de invalidez ou deficiência. Este ano, a regra estabelece o limite de renda do segurado em até R$ 1.425,56.
Quem tem direito ao salário família?
- Famílias com filhos com idade inferior a 14; no caso de comprovada deficiência ou invalidez, o benefício se aplica a qualquer idade;
- Remuneração do segurado dever ser igual ou inferior a R$ 1.425,56.